Juiz anula licitação e contrato do VLT

Ação Civil Pública

Fazenda Pública condena ex-presidente da CDHU por improbidade administrativa

Ação Civil Pública.

Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas

Ação civil pública.

Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Empresa proibida de depositar lixo em Felipe Camarão

Ação Civil Pública.

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

Ação Civil Pública

Caso Palmirinha Onofre e a disputa das 3 filhas pela Herança Milionária

Advogado especialista em direito de família esclarece

A censura e o direito à liberdade de expressão

A Constituição assegura a todo cidadão a liberdade de manifestar o que pensa. A Carta garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Sendo assim, não devemos admitir qualquer controle prévio ou posterior de ofício, que restrinja a liberdade de expressão nas redes sociais ou em qualquer outro meio.

Ausência dos pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil

Embargos de Declaração em Apelação Cível

Após comprovação de 'bullying', jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil

O jovem alegou não se identificar com o primeiro nome escolhido por seus pais e fez o pedido de retificação após completar a maioridade civil

Para reconhecimento de firma não é necessária comprovação de estado civil

estado civil, a mesma deve ser comunicada de imediato à Direção do Foro

Os resquícios da ditadura civil-militar na violência policial do presente

autoritários que insistem em afirmar práticas de "heróis" do período ditatorial civil-militar e manter o status quo

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de transporte ferroviário.

Queda de usuário entre a plataforma de embarque e o trem. Lesões corporais. Incapacidade permanente para o trabalho.

Civil. Ação reivindicatória. Área menor. Levantamento por perícia. Usucapião como defesa.

Possibilidade. Posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Artigo 550 do codigo civil de 1916.

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

A origem e missão do advogado

Definição e aspectos do profissional do direito, o advogado.

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Responsabilidade civil. Acidente em rodovia federal. Má conservação. Ausência de culpa do autor. Danos materiais.

Indenização

Obrigações. Responsabilidade civil. Urna funerária vendida. Retomada da coisa a manu militari durante o velório.

A pena de confissão ficta à autora não gera presunção absoluta da veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, mormente quando presentes elementos que afastem esta versão.

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito real de habitação a viúva

ajuizou ação contra o espólio, pleiteando reconhecimento do direito real